Termos de Uso — FronteiraShop

1. Aceitação dos Termos

O FronteiraShop ("Compras Sem Fronteiras", "Plataforma", "nós") é operado por:

TECDON INFORMATICA LTDA

• CNPJ: 26.645.376/0001-47
• Endereço: Trecho 1, Lote A, Bloco 1, Sala 401, Torre 1, Pavimento 4-5, Brasília/DF
• E-mail de contato: contato@fronteirashop.com

Ao acessar ou utilizar o site fronteirashop.com ("Site") e demais serviços do FronteiraShop, você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com estes Termos, não utilize a Plataforma.

Caso o acesso seja feito em nome de uma empresa (Lojista/Anunciante), a pessoa que aceita estes Termos declara ter poderes para representar e vincular a empresa.

2. O que é o FronteiraShop

O FronteiraShop é um diretório comercial digital que reúne lojas, restaurantes e prestadores de serviços das cidades de Ponta Porã (Brasil) e Pedro Juan Caballero (Paraguai), organizados por categoria, permitindo que consumidores encontrem, comparem e entrem em contato com estabelecimentos da região.

O FronteiraShop não é uma loja, marketplace ou plataforma de e-commerce. Não vendemos produtos, não processamos pedidos de compra, não realizamos entregas e não intermediamos pagamentos entre Usuário e Lojista. Qualquer negociação, compra, reserva ou contratação de serviço ocorre diretamente entre o Usuário consumidor e o Lojista, fora da Plataforma, sob inteira responsabilidade de ambos.

3. Cadastro de Usuários (consumidores)

A navegação e busca no diretório são gratuitas e não exigem cadastro. Caso o Usuário opte por salvar favoritos, receber notificações ou entrar em contato com Lojistas por meio da Plataforma, poderá ser solicitado um cadastro simples com nome, e-mail e/ou telefone.

O Usuário é responsável por manter a veracidade dos dados informados e a confidencialidade de eventuais credenciais de acesso.

4. Cadastro e obrigações dos Lojistas/Anunciantes

Elegibilidade

Podem se cadastrar como Lojistas empresas regularmente constituídas (com CNPJ, no caso do Brasil, ou RUC, no caso do Paraguai) que operem estabelecimentos de varejo, restaurante ou prestação de serviços nas cidades atendidas pela Plataforma.

Veracidade do conteúdo do catálogo

Todo o conteúdo do catálogo — fotos, descrições, preços, disponibilidade, endereço, horários e demais informações do estabelecimento — é fornecido e mantido pelo próprio Lojista, que é o único responsável pela sua exatidão, atualização e legalidade.

O FronteiraShop não verifica, garante ou se responsabiliza pela veracidade, atualização, disponibilidade de estoque ou autenticidade dos produtos e serviços anunciados. Recomendamos que o consumidor confirme preço e disponibilidade diretamente com o Lojista antes de se deslocar até o estabelecimento.

Conduta do Lojista

O Lojista compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, atualizadas e não enganosas sobre seus produtos, serviços e preços;
• Não anunciar produtos ilegais, falsificados, ou cuja comercialização seja proibida em qualquer das jurisdições envolvidas;
• Manter seus dados cadastrais e de contato atualizados;
• Honrar as condições, preços e disponibilidade anunciados no momento em que o consumidor entra em contato ou comparece ao estabelecimento;
• Não utilizar a Plataforma para fins fraudulentos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros.

O descumprimento destas obrigações pode resultar em suspensão ou cancelamento do anúncio, sem reembolso, a critério do FronteiraShop.

5. Planos, pagamento e cobrança

Modelo de assinatura

O FronteiraShop opera por assinatura mensal ou anual, sem cobrança de comissão sobre vendas realizadas pelo Lojista. Os planos disponíveis, seus limites de catálogo e valores (em Real e em Guarani) estão descritos na página /planos e podem ser atualizados periodicamente, com aviso prévio aos assinantes ativos antes de qualquer reajuste entrar em vigor.

Cobrança e renovação

As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada ciclo (mensal ou anual), salvo cancelamento pelo Lojista antes da data de renovação. O processamento de pagamentos é realizado por processador de pagamento terceirizado; o FronteiraShop não armazena dados completos de cartão de crédito.

Cancelamento e reembolso

O Lojista pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel administrativo. O cancelamento interrompe a renovação futura, mas não gera reembolso proporcional do período já pago, salvo quando exigido por lei ou disposto de forma diversa em oferta específica.

Destaque (add-on)

O Destaque é um complemento opcional, contratado à parte de qualquer plano, por período semanal ou mensal, que aumenta a visibilidade do anúncio na Plataforma. O Destaque não garante volume de cliques, contatos ou vendas.

Inadimplência

O não pagamento da assinatura na data de vencimento pode resultar na suspensão temporária ou remoção do anúncio até a regularização.

6. Programa de indicação/afiliados

O FronteiraShop pode manter parcerias com criadores de conteúdo e outros divulgadores, que recebem comissão sobre assinaturas efetivamente pagas e originadas por seu link ou código de indicação, conforme contrato específico firmado com cada parceiro. Este programa não gera qualquer vínculo societário, trabalhista ou de representação entre o parceiro e a TECDON INFORMATICA LTDA.

7. Avaliações e comentários

Caso a Plataforma disponibilize funcionalidade de avaliação de estabelecimentos, o conteúdo publicado é de responsabilidade exclusiva de quem o publicou e não representa a opinião do FronteiraShop. Reservamo-nos o direito de moderar, ocultar ou remover avaliações que:

• Contenham conteúdo difamatório, ofensivo, discriminatório ou ilegal;
• Sejam identificadas como falsas, spam ou manipulação de reputação;
• Violem direitos de terceiros.

8. Propriedade intelectual

A marca "FronteiraShop", o logotipo, o layout, o código-fonte e os demais elementos da Plataforma são de propriedade da TECDON INFORMATICA LTDA ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. É vedada a reprodução, cópia ou uso não autorizado desses elementos.

O conteúdo enviado pelos Lojistas (fotos, descrições, marca do estabelecimento) permanece de propriedade do Lojista, que concede ao FronteiraShop uma licença não exclusiva para exibi-lo na Plataforma e em materiais de divulgação desta, enquanto durar a assinatura.

9. Condutas proibidas

É vedado ao Usuário e ao Lojista:

• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos;
• Tentar acessar áreas restritas, dados de outros usuários ou infraestrutura da Plataforma sem autorização;
• Utilizar robôs, scraping ou qualquer meio automatizado para extrair dados em massa da Plataforma sem autorização prévia por escrito;
• Publicar conteúdo falso, enganoso, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• Utilizar a marca ou logotipo do FronteiraShop em fachadas, panfletos ou materiais de terceiros sem autorização expressa — o FronteiraShop não possui e não opera lojas físicas, e qualquer uso não autorizado de sua marca por terceiros deve ser denunciado ao nosso canal de contato.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

• O FronteiraShop atua apenas como espaço de divulgação e diretório, não sendo parte em nenhuma transação comercial entre Usuário e Lojista;
• Não nos responsabilizamos por prejuízos decorrentes de informações incorretas ou desatualizadas fornecidas por Lojistas, indisponibilidade de produtos, ou insatisfação com produtos e serviços adquiridos junto aos estabelecimentos listados;
• Não garantimos disponibilidade ininterrupta ou livre de erros da Plataforma;
• Não nos responsabilizamos por conteúdo de sites de terceiros eventualmente acessados por meio de links na Plataforma.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente limitadas ou excluídas.

11. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar, a qualquer momento, o acesso de Usuários ou Lojistas que violem estes Termos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. O Lojista pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, observadas as condições de cancelamento da seção 5.3.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso no Site ou por e-mail aos Lojistas com assinatura ativa. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica concordância com os novos Termos.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília/DF para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as regras de competência de foro do consumidor previstas em lei.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para:

TECDON INFORMATICA LTDA

• CNPJ: 26.645.376/0001-47
• E-mail: contato@fronteirashop.com